Maria Shislene, Advogado

Maria Shislene

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Maria Shislene, advogada inscrita sob o nº 440886- Pós-graduanda em direito tributário;


Membro da Comissão de direito tributário OAB-Santos

maiores informações em: www.mariashislene.com.br

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Artigo · há 6 anos

Recebeu auto de infração? saiba o que fazer.

O auto de infração nasce quando a administração pública entende que o contribuinte realizou (ou não) algum ato contrário à legislação tributária. Com isso, após constatação do ilícito praticado a...
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Artigo · há 6 anos

Limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros

A limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros (caso do Sistema S, Salário-Educação e INCRA) a 20 salários mínimos é uma tese que pode fazer com que sua empresa tenha uma significativa...
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Artigo · há 6 anos

Tributo x multa

Conforme disciplina o art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato...
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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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