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Maria Shislene
Publicações
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Artigos (10)
Notícias (2)
Maria Shislene
Artigo ·
há 3 anos
Recebeu auto de infração? saiba o que fazer.
O auto de infração nasce quando a administração pública entende que o contribuinte realizou (ou não) algum ato contrário à legislação tributária. Com isso, após constatação do ilícito praticado a...
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Maria Shislene
Artigo ·
há 3 anos
Limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros
A limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros (caso do Sistema S, Salário-Educação e INCRA) a 20 salários mínimos é uma tese que pode fazer com que sua empresa tenha uma significativa...
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Maria Shislene
Artigo ·
há 4 anos
Tributo x multa
Conforme disciplina o art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato...
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Maria Shislene
Artigo ·
há 4 anos
É indevido o pagamento de tributos sobre produtos monofásicos.
O que são tributos monofásicos? Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Para deixar mais...
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Maria Shislene
Artigo ·
há 4 anos
Icms importação
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS - é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, inclusive quando decorrentes de importação. O Supremo...
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Maria Shislene
Artigo ·
há 4 anos
Elisão fiscal
Diante da enorme carga tributária existente no Brasil, o planejamento tributário é essencial para a sobrevivência e crescimento das empresas. O planejamento tributário eficiente resulta na elisão...
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Maria Shislene
Artigo ·
há 4 anos
Impostos Municipais
IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA O IPTU incide sobre a propriedade de bens imóveis urbanos de qualquer espécie (terrenos, casas, barracões...). A alíquota é variável...
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Maria Shislene
Artigo ·
há 4 anos
Serviços hospitalares têm base de cálculo reduzida para apuração de IRPJ E CSLL.
Em regra, a base de cálculo para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IPRJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é de 32%. Ocorre que, conforme previsto na Lei 9.429/95,...
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Maria Shislene
Notícia ·
há 4 anos
Imposto
Imposto O imposto é uma prestação pecuniária devida ao poder público pelo desempenho de determinada atividade ou pela propriedade de determinados bens, cujos fatos são especificados como “fatos...
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Maria Shislene
Notícia ·
há 4 anos
Empréstimo compulsório
O artigo 148 da Constituição Federal dispõe que a União mediante de Lei complementar poderá instituir empréstimo compulsório, nos seguintes casos: I)despesas extraordinárias decorrentes de calamidade...
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