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5 de Agosto de 2021
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    É indevido o pagamento de tributos sobre produtos monofásicos.

    Maria Shislene, Advogado
    Publicado por Maria Shislene
    ano passado


    O que são tributos monofásicos?

    Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Para deixar mais claro, é uma espécie de substituição tributária, pois procura um responsável pelo pagamento. No caso de perfumarias a taxa é de 0%, ou seja, não incide tributo sobre tais produtos, pois caracteriza bitributação (cobrança dupla de tributos é crime).

    Toda empresa que é optante do SIMPLES NACIONAL que tem receitas decorrentes da revenda de mercadorias/produtos sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS / COFINS, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do SIMPLES NACIONAL, de forma a não haver tributação em duplicidade (bitributação).

    Essas empresas que estão no SIMPLES NACIONAL que comercializam esses produtos com incidência monofásica podem estar pagando mais imposto que o devido, por não estarem classificando de forma adequada os referidos produtos, conforme estabelece a Lei 10.483/2002, Lei nº 10.925/04, Resolução CGSN nº 140/2018 e dentro da faixa de segregação dos produtos considerados pelo Convênio ICMS 92/15, como substituição tributária de ICMS.

    Uma análise feita recentemente constatou que as empresas poderão ter uma ECONOMIA de mais de 20% mensalmente no valor do seu imposto a recolher e AINDA utilizar os CRÉDITOS oriundos dessa reapuração na compensação de imposto ou optar pela RESTITUIÇÃO do valor, de até 5 (cinco) anos atrás.

    Maria Shislene

    OAB/SP 440.886

    #direitotributario #impostos #tributos #advogado tributarista

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